Código de Ética

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO – CREFITO11

ASSUNTO: Novo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO n° 424/2013) e da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n° 425/2013).

À Sociedade e aos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional,

Considerando a dignidade, a valorização e a responsabilidade ético-deontológica de todo profissional, informamos que na data de hoje, 01/08/2013, foi republicado  o novo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO n° 424/2013) e da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n° 425/2013).

Dessa forma, considerando que a primeira publicação foi feita no DOU n° 98, de 23-5-2013, Seção 1, página 142, e que já decorreu mais de 60 dias da primeira publicação, cumpre informar que o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução 424/13) e o Código de Ética da Terapia Ocupacional (Resolução 425/13)  estão em vigor.

Destaca-se que todo fisioterapeuta e terapeuta ocupacional tem a obrigação de conhecer e cumprir a legislação afeta à sua profissão.

Um aspecto muito importante é que no entendimento do CREFITO 11 estes novos códigos de ética da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional revogam de forma tácita pontos específicos de outras Resoluções do COFFITO, que impediam a divulgação/promoção  individual, ou de consultório próprio, condizente com a dignidade das profissões.

Dessa forma, resta permitido promover publicamente os  serviços  de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em qualquer meio de comunicação, quando isso é feito de forma correta, observando os preceitos destes novos códigos, inclusive a Resolução COFFITO n° 391/2011, que proíbe o fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional de ofertar seus serviços  em sites de compras coletivas.

Por oportuno, reitera-se que estas divulgações não podem ser feitas com aspectos mercantilistas, afixando preços/honorários fora do local da assistência, ou promover sua divulgação de forma incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal. Estas e outras mudanças são reivindicações antigas  e que, após longo trabalho, ora são instituídas. 

Dr. Bruno Metre Fernandes

Presidente

LInk para o Texto do novo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia:  http://crefito11.org.br/novo-codigo-de…a-fisioterapia/ ‎

LInk para o Texto do novo Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional:

http://crefito11.org.br/novo-codigo-de-etica-e-deontologia-da-terapia-ocupacional/

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