O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência do CREFITO 11, lançado em 2021, é um site de acesso livre, que contém informações sobre a gestão pública. A nova versão do Portal contempla novas funcionalidades e um maior número de dados e informações para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais inscritos e inscritas neste Conselho Regional, assim como para os cidadãos de modo geral, consolidando-se como importante instrumento de controle social. A disponibilização do Portal de Transparência revela o compromisso do CREFITO 11 com a transparência.
Dentre as principais funcionalidades implementadas no novo Portal estão: maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade com o usuário externo, apresentação dos dados de forma mais dinâmica e de forma intuitiva.
Não deixe de experimentar todas funcionalidades e fique por dentro dos principais dados e informações da gestão.
Leis
LEI 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
LEI 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994: Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
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Decreto
DECRETO-LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969: Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.